Áreas de Atuação

Direito do Consumidor

Para pessoas físicas e jurídicas.

Orientamos a empresa no sentido de adequar-se ao regimento deste diploma, incluindo, assessoria quanto à abordagem comercial, mediante propaganda e publicidade, bem como assistência jurídica contenciosa nas causas desta natureza.

Assessoria para pessoas físicas ou jurídicas em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e responsabilidade na reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços;

Resolução de questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, e demais;

Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor, tais como a remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, cumprimento de contratos de planos de saúde para assegurar tratamento médico em hospitais, clínicas ou domicílio, e demais;

Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, e similares;